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Valoração de dano ambiental pela construção em Área de Preservação Permanente (APP) – margens de corpos hídricos

Metadados

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Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

Valoração de dano ambiental pela construção em Área de Preservação Permanente (APP) – margens de corpos hídricos

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2020

Descrição

p. 89-95: tabs.

Idioma

Português

Resumo

Este artigo apresenta metodologia aplicável à valoração de danos ambientais oriundos de construções irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens de corpos hídricos. A valoração, baseada nos custos de demolição e limpeza da área, leva em consideração o transporte e a disposição adequada dos resíduos gerados no processo, além dos custos pelo não reflorestamento. O valor de compensação em pecúnia (VCP) foi proposto pelo Ibama em substituição ao reflorestamento de 1 hectare em APP às margens do Rio São Francisco.

Notas

Inclui notas explicativas. | Os autores são Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Referência

LOURES, Almir Lopes et al. Valoração de dano ambiental pela construção em Área de Preservação Permanente (APP) – margens de corpos hídricos. In: Minas Gerais. Ministério Público. Central de Apoio Técnico; SOARES, Alexandra Fátima Saraiva; DINIZ, Paula Santana (eds.). Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da Central de Apoio Técnico do Ministério Público de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, 2020. p. 89-95: tabs.

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