Resumo

Em face da capacidade de sentir dos animais e sabendo-se que determinadas práticas podem ter como consequência imediata o comprometimento do nível de bem-estar dos animais afetados, faz-se necessária a investigação sobre o grau de sofrimento. Diferentemente do que ocorre nos casos de dano patrimonial, os gravames causados aos animais não possuem exata correspondência em pecúnia e sequer há parâmetros estipulados pelos tribunais superiores. A proposta de valoração de dano animal elaborada utiliza a avaliação das cinco liberdades por meio de ferramenta de perícia em bem-estar animal (PPBEA), bem como variáveis objetivas para avaliação da condição do infrator, aplicando pesos de zero a três para cada fator. A nova metodologia se mostrou mais objetiva e assertiva, com mais respostas similares e menor tempo de preenchimento que a metodologia antiga.