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Biblioteca Digital MPMG
Item
Garantia do direito fundamental à profissionalização como estratégia de prevenção à letalidade e ao encarceramento de jovens socialmente vulneráveis no Brasil
Metadados
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Tipo de publicação
Capítulo de Livro
Vinculação MPMG
Membro do MPMG
TÍTULO
Garantia do direito fundamental à profissionalização como estratégia de prevenção à letalidade e ao encarceramento de jovens socialmente vulneráveis no Brasil
Local
Brasília
Editor(a)
Ano
2020
Descrição
p. 291-306
Idioma
Português
Resumo
Este artigo aborda as estatísticas sobre letalidade e encarceramento juvenil no Brasil, destacando os fatores de violência e os recortes social, racial e etário mais atingidos. Os índices de violência e criminalidade mostram que pessoas jovens, negras e moradoras de periferias são as que mais sofrem com a violência e o encarceramento. A falta de oferta ou a oferta insuficiente de bons programas de políticas sociais e de segurança em comunidades urbanas periféricas contribui para a evasão escolar e para a cooptação de crianças, adolescentes e jovens por grupos criminosos. As piores formas de trabalho infantil se fazem presentes com mais intensidade em comunidades socialmente vulneráveis, especialmente a exploração pelo tráfico de drogas. O incremento de melhores políticas de esporte, cultura e lazer para as infâncias e juventudes periféricas, mas sobretudo a oferta de oportunidades de profissionalização e ingresso protegido no mundo do trabalho, são estratégias que podem reduzir a violência, o encarceramento e a exploração do trabalho infantil nessas comunidades.
Notas
Inclui bibliografia. | O autor Márcio Rogério de Oliveira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1992.
Link de localização do artigo, capítulo ou publicação
Coordinfância: 20 anos de luta pela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/doi/livros/coordinfancia-20-anos-luta/coordinfacia-20-anos.pdf (Acesso em 28.10.2025)
Referência
OLIVEIRA, Márcio Rogério de. Garantia do direito fundamental à profissionalização como estratégia de prevenção à letalidade e ao encarceramento de jovens socialmente vulneráveis no Brasil. In: RAMOS, Ana Maria Villa Real Ferreira et al (org.). Coordinfância: 20 anos de luta pela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Brasília: MPT, 2020. p. 291-306.

