Resumo

Este artigo apresenta a metodologia de valoração de dano ambiental decorrente do corte de indivíduo adulto da espécie Caryocar brasiliense, protegida em Minas Gerais pela Lei Estadual 20.308, de 27/07/2012, que a declara de preservação permanente, interesse comum e imune a corte. A caracterização, quantificação e valoração dos danos advindos da atividade irregular tanto ao meio ambiente quanto às comunidades que utilizam os frutos dessa espécie nativa como fonte de renda se aplica à formulação do Valor Econômico do Recurso Ambiental de uso direto, indireto, de opção e de existência dos recursos afetados. Para cálculo do de uso direto, utilizou-se como referência o valor de mercado de um metro cúbico de lenha e de torete relativo a 2020. Além disso, levou-se em consideração a produtividade de polpa. Para o de uso indireto, de opção e existência, baseou-se nos valores estimados por Costanza et al., 1997, e Santos et al., 2000 (citados em Ibama, 2002). O método de valoração resultou em um quantum debeatur de R$4.910,29 (quatro mil novecentos e dez reais e vinte e nove centavos), por indivíduo abatido de maneira ilegal.