Procon-MPMG

Francisco José Lins do Rego Santos nasceu em 1958, na cidade do Rio de Janeiro. Era filho de Ilídio Francisco dos Santos e Maria da Glória Lins do Rego Santos, e irmão de Elizabeth. Viveu a infância nas cidades de Guiará e Curitiba, no estado do Paraná. Casou-se com Juliana Ferreira Lins do Rego, com quem teve dois filhos. Graduou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes (RJ), em 1984. Dois anos depois, ingressou no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), seguindo os passos de seu avô materno, que também atuou como promotor de Justiça no parquet mineiro.

Poeta, herdou o talento literário do avô, o romancista nordestino e membro ilustre do MPMG José Lins do Rego Cavalcanti. No livro Inventário da Noite, publicou poemas escritos na adolescência. A obra, de tom intimista e confessional, foi lançada em 1999 pela editora José Olympio, a mesma que publicou as obras de seu avô nas décadas de 1930 e 1940.

Ingressou no Ministério Público de Minas Gerais por meio do 20º Concurso Público para Promotor de Justiça, tendo sido nomeado em 12 de novembro de 1986. Atuou nas comarcas de Jaboticatubas (1986–1988), Cambuquira (1988–1989), Santos Dumont (1989), Contagem (1989), Conselheiro Lafaiete (1989–1990), Juiz de Fora (1990–1996) e Belo Horizonte (1996–2002).

Na capital, atuou na 11ª Promotoria de Justiça Criminal entre 1996 e 2000, quando foi designado para a Promotoria de Defesa do Cidadão. Nessa unidade, exerceu por cerca de um ano atribuições na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, na área de produtos e serviços.

O promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, juntamente com os demais membros da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, era responsável por diversos procedimentos administrativos e inquéritos em andamento no Ministério Público, envolvendo investigações e denúncias relacionadas à fabricação e venda de combustíveis adulterados, propaganda enganosa de juros zero por revendedoras de automóveis, falsificação de medicamentos, cortes indevidos no fornecimento de energia elétrica e cobrança de sobretaxas e de taxa de iluminação pública pelas concessionárias.

Francisco José Lins do Rego Santos faleceu em 25 de janeiro de 2002, vítima de um atentado planejado por Luciano Farah, empresário da Rede West de postos de combustíveis, investigado pelo promotor por venda de combustível adulterado. Farah conduzia a motocicleta que emparelhou com o veículo do promotor de Justiça, enquanto, na garupa, o ex-soldado Edson de Souza Nogueira efetuou sete disparos que resultaram na morte do membro do Ministério Público mineiro. Além de Farah e Edson, foi preso Geraldo Roberto Parreiras, office-boy do empresário, responsável por levantar informações sobre a rotina do promotor.

Em fevereiro de 2002, após o assassinato do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, foi criado o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), composto por 29 Ministérios Públicos. Também foram instituídos, em Belo Horizonte, a Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) e o Centro de Segurança e Inteligência Institucional do Ministério Público de Minas Gerais (Cesim).

A luta do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos contra a chamada Máfia dos Combustíveis e sua morte brutal tornaram-se um marco no enfrentamento entre a Justiça e o crime organizado. A partir desse episódio, o Ministério Público de Minas Gerais intensificou e reformulou suas estratégias de fiscalização. O Procon Estadual passou a descentralizar suas atividades, permitindo que cada Promotoria de Justiça do Consumidor, nas diversas comarcas do Estado, exercesse de forma mais efetiva o papel fiscalizador.

Em homenagem póstuma, a Medalha de Mérito do Ministério Público de Minas Gerais passou, por meio da Resolução nº 74, de 2002, a denominar-se “Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos”. Em novembro do mesmo ano, a Câmara Municipal de Belo Horizonte inaugurou um edifício que leva seu nome.

A esquina da Rua Joaquim Murtinho com a Avenida Prudente de Morais, no bairro Santo Antônio, também recebeu sua denominação. O mesmo ocorreu com o Parque Ecológico da Pampulha, inaugurado em 2004 como parte do Programa de Recuperação Ambiental da Bacia da Pampulha (Propam), voltado à educação ambiental, à preservação da fauna e da flora, ao lazer e ao entretenimento. Em 2006, foi inaugurado um monumento em sua homenagem no pilotis do edifício Castellar Modesto Guimarães.

Em 2022, completaram-se 20 anos da morte do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos. Mesmo com o passar do tempo, sua trajetória no Ministério Público e sua dedicação ao combate ao crime organizado permanecem vivas na memória institucional.