A EXPOSIÇÃO
Ao longo das últimas décadas, a proteção e a defesa do consumidor consolidaram-se como um dos pilares fundamentais da cidadania e da justiça social. Em Minas Gerais, essa trajetória é marcada por pioneirismo, fortalecimento institucional e compromisso permanente com o equilíbrio das relações de consumo e a promoção de direitos.
A exposição “PROCON-MPMG – Trilha Institucional” convida o público a conhecer o percurso histórico da política pública de defesa do consumidor no Estado, desde a criação do Programa Estadual de Proteção do Consumidor, em 1982, até sua consolidação como referência nacional no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais.
A mostra apresenta os marcos normativos, administrativos e constitucionais que estruturaram o Procon-MG, destacando sua atuação antes mesmo do Código de Defesa do Consumidor, o impacto transformador da Constituição Federal de 1988, a incorporação definitiva da defesa do consumidor como direito fundamental e a inédita vinculação do Procon ao Ministério Público Estadual, a partir de 1991. Esse movimento conferiu maior robustez institucional, ampliou os instrumentos de atuação e projetou Minas Gerais como modelo para outros estados brasileiros.
Por meio de documentos históricos, atos normativos, registros institucionais e referências a projetos emblemáticos, como o Procon Mirim, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), o visitante acompanha a evolução de uma política pública que alia fiscalização, educação, prevenção e repressão qualificada às práticas lesivas aos consumidores.
Mais do que narrar uma linha do tempo institucional, esta exposição propõe uma reflexão sobre o papel do Estado e do Ministério Público na proteção dos direitos do consumidor, evidenciando a importância da atuação técnica, educativa e comprometida para a construção de relações de consumo mais justas e equilibradas. É também uma homenagem aos servidores, promotores e colaboradores que, ao longo dessa trajetória, contribuíram para transformar a defesa do consumidor em um instrumento efetivo de cidadania e fortalecimento da sociedade mineira.