ATUAÇÃO
ATUAÇÃO PREVENTIVA
A atuação preventiva do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) constitui um dos pilares fundamentais da política institucional de defesa do consumidor, voltada não apenas à repressão de práticas abusivas, mas, sobretudo, à prevenção de conflitos e à promoção do equilíbrio nas relações de consumo. Ao antecipar riscos e orientar fornecedores e consumidores, o Procon MPMG contribui para a redução de danos coletivos e para o fortalecimento da cidadania.
Nesse contexto, o Procon MPMG investe de forma contínua em ações educativas e informativas, como campanhas de conscientização, produção de cartilhas, notas técnicas e orientações ao público, com o objetivo de esclarecer direitos e deveres nas relações de consumo. Essas iniciativas permitem que os consumidores façam escolhas mais conscientes e que os fornecedores adequem suas condutas à legislação vigente, especialmente ao Código de Defesa do Consumidor.
A atuação preventiva também se manifesta no diálogo institucional com empresas, entidades representativas e órgãos reguladores, por meio de reuniões técnicas, audiências públicas e procedimentos administrativos de acompanhamento. Nessas instâncias, o Procon MPMG busca identificar práticas potencialmente lesivas, orientar ajustes de conduta e estimular a adoção de boas práticas de mercado, evitando a judicialização desnecessária de conflitos.
Outro instrumento relevante da prevenção é a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs), que permitem a correção imediata de irregularidades e a implementação de medidas estruturais para prevenir a reincidência de infrações. Ao privilegiar soluções consensuais e eficazes, o Procon MPMG promove resultados mais céleres e duradouros para a coletividade.
Com essa atuação estratégica e preventiva, o Procon MPMG reafirma o compromisso do Ministério Público com a tutela dos direitos do consumidor, contribuindo para um ambiente de consumo mais seguro, transparente e equilibrado, no qual a proteção dos interesses coletivos se alia à promoção do desenvolvimento econômico responsável.