PROJETOS
Os projetos desenvolvidos pelo Procon-MPMG traduzem uma atuação estratégica, integrada e permanente em defesa dos direitos do consumidor em Minas Gerais. Por meio de iniciativas educativas, preventivas, itinerantes e de fortalecimento institucional, o Procon amplia o acesso à política pública de proteção ao consumidor, promove a inclusão social, estimula o consumo consciente e reforça a cidadania, especialmente em regiões vulneráveis e junto a públicos específicos, como crianças, idosos, povos indígenas e consumidores superendividados. Essas ações consolidam a defesa do consumidor como instrumento de justiça social, desenvolvimento regional e acesso efetivo à justiça.
Projeto institucional que visa expandir o acesso à política pública de defesa do consumidor em municípios de Minas que ainda não contam com Procon.
Busca apoiar tecnicamente a criação de unidades e ampliar a proteção oferecida aos cidadãos, especialmente em regiões vulneráveis.
Procon-MPMG leva projeto Minas Integrado ao Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce
Rota Procon-MPMG
Estratégia itinerante que percorre várias regiões de Minas, reforçando fiscalização, ações educativas e articulação com Procons municipais e promotorias de justiça locais.
Objetiva identificar desafios locais e fortalecer a rede de defesa do consumidor no estado.
Rota Procon-MPMG leva educação para o consumo e capacitações ao Norte de Minas
Participação em eventos nacionais sobre direitos do consumidor
Representação do Procon-MPMG em congressos e fóruns, como o Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), debatendo temas como a proteção dos consumidores em eventos climáticos extremos e consumo sustentável.
Procon-MPMG realiza em Uberlândia 2º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor de 2025
Capacitação institucional via cursos e treinamentos
Promoção de cursos e capacitações para operadores do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, como o curso de uso do sistema ProConsumidor, fortalecendo a atuação técnica dos Procons.
Procon-MG e Senacon realizam curso de capacitação para uso do sistema ProConsumidor
Campanhas educativas e orientações públicas
O Procon-MPMG frequentemente promove ações educativas e informativas, como atividades divulgadas em Semana do Consumidor, webinários e campanhas digitais para orientar sobre direitos, golpes, abusos e práticas de consumo. Isso inclui a participação em eventos e divulgação de conteúdos para a população.
Promoção da defesa do consumidor como justiça social
A atuação mais ampla do Procon-MPMG, relatada em notícias institucionais, reforça a ideia de que a política pública de defesa do consumidor é uma ferramenta de inclusão, acesso à justiça e proteção dos cidadãos, principalmente nos municípios onde não há estrutura instalada.
Projeto 60+ — Educação e prevenção para idosos
Realização de palestras, oficinas e ações educativas voltadas à população idosa, com foco na prevenção de golpes, consumo seguro e proteção contra práticas abusivas.
Projeto 60+, do Procon-MG, orienta consumidores idosos em Funilândia e Belo Horizonte
Desenvolvimento de atividades pedagógicas e campanhas de conscientização destinadas a crianças e jovens, promovendo a educação para o consumo responsável e o conhecimento dos direitos e deveres do consumidor.
O projeto “Nosso Consumo, Nossa Voz” tem a missão de assegurar que os povos indígenas que vivem em Minas Gerais tenham acesso ao mesmo patamar de proteção jurídica garantido a todos os cidadãos, coibindo práticas abusivas e preconceitos nas relações de consumo. A iniciativa se destaca por sua atuação integrada e interdisciplinar, voltada à inclusão social, ao respeito à diversidade cultural e ao fortalecimento das comunidades indígenas.
Queijo Minas Legal
O projeto “Queijo Minas Legal”, uma parceria entre o Governo de Minas e o Procon-MPMG, auxilia pequenos produtores a expandir a atuação no mercado consumidor por meio da regularização de queijarias. Durante as visitas técnicas, os produtores recebem diversas orientações sobre os cuidados para a obtenção do leite, processamento e maturação do queijo. A regularização das queijarias promove desenvolvimento econômico e social, valorização do nosso patrimônio cultural e garante um alimento saboroso e seguro na mesa do consumidor.
Produtores regularizados pelo “Queijo Minas Legal” são premiados em concursos
Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS)
O Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) é uma iniciativa voltada à renegociação global de dívidas e à garantia do mínimo existencial, em conformidade com a Lei do Superendividamento, oferecendo atendimento gratuito a consumidores superendividados de Belo Horizonte. Por meio de orientação, planejamento financeiro e negociação conjunta com credores, o programa busca a recuperação do crédito e o restabelecimento do equilíbrio financeiro, sem comprometer as condições básicas de subsistência, além de promover ações de educação financeira e acolhimento psicossocial, contribuindo para a inclusão, a prevenção do superendividamento e o fortalecimento da cidadania.