Resumo

O presente estudo é um artigo de revisão que busca apresentar os principais pontos das normas relacionadas à segurança de barragens e a segurança das comunidades situadas nos vales a jusante de tais estruturas. Além disso, ele contextualiza a produção das normas com o histórico de eventos de rompimento de barragens no estado de Minas Gerais demonstrando sua possível relação. O artigo indica as principais inovações e exigências implementadas por cada uma das normas relacionadas à segurança de barragens no Brasil. Por fim, ele traz à luz a reflexão sobre a importância da promoção de maior interação entre as regras relacionadas a riscos, ao uso e ocupação do solo e ao licenciamento de barragens.