Coleção Biblioteca Digital MPMG Item O princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicação Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de PeriódicoAUTORCerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOO princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicaçãoLocalFlorianópolisEditor(a)MPSCAno2004Descriçãop. 131-144IdiomaPortuguêsASSUNTOEmbargos de declaração, jurisprudência, Rio Grande do Sul | Princípio da insignificância | Princípio da insignificância, classificação | Princípio da insignificância, jurisprudência, Rio Grande do SulNotasO autor Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.Link de localização do artigo, capítulo ou publicaçãoAtuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, n.3, maio/ago. 2004 https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/2/Atua%C3%A7%C3%A3o-v2-n3-2004 (Acesso em 24.09.2025)ReferênciaCERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. O princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicação. Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, Florianópolis, n. 3, p. 131-144, maio/ago. 2004. Documentos 2004_Atuação_3_Cerqueira Baixar Continuar navegando Conteúdo normativo do direito à saúde: definição do núcleo essencial segundo a abordagem das capacidades A competência nas ações coletivas do CDC Voltar para a lista de itens