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Tese/Trabalho de Congresso
Membro do MPMG
Atribuições dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho na tutela das questões relativas à inobservância de normas constitucionais e legais relativas a relação do trabalho no âmbito da administração pública direta e indireta
[Brasília], [Porto Alegre]
2003
p. 259-261
Português
Administração pública | Administração pública, administração de pessoal | Administração pública, pessoal, legislação | Empregado público | Improbidade administrativa | Ministério Público, competência | Reclamação trabalhista | Servidor público | Trabalhador, direitos e deveres | Trabalhador, proteção | Tutela administrativa
Título retirado do sumário da obra. | O autor Carlos André Mariani Bittencourt é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1990 e foi Procurador-Geral de Justiça de 2012 a 2016.
Congresso Nacional do Ministério Público (15.: 2003 out. 01-05: Gramado, RS). XV Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e a paz social
BITTENCOURT, Carlos André Mariani. Atribuições dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho na tutela das questões relativas à inobservância de normas constitucionais e legais relativas a relação do trabalho no âmbito da administração pública direta e indireta. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 15, 2003, Gramado, RS. XV Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e a paz social. [Brasília: CONAMP, Porto Alegre: AMPRGS, 2003]. p. 259-261.