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O significado da expressão “regime democrático” do art. 127 da Constituição Federal e sua importância na determinação da natureza e legitimidade do Ministério Público na implementação dos direitos sociais

Metadados

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Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

O significado da expressão “regime democrático” do art. 127 da Constituição Federal e sua importância na determinação da natureza e legitimidade do Ministério Público na implementação dos direitos sociais

Local

[Brasília], [Porto Alegre]

Editor(a)

AMPRGS | CONAMP

Ano

2003

Descrição

p. 355-360

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | Título retirado do sumário da obra. | O autor Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Localização do artigo ou capítulo

Congresso Nacional do Ministério Público (15.: 2003 out. 01-05: Gramado, RS). XV Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e a paz social

Referência

CARMO, Glauber Sérgio Tatagiba do. O significado da expressão “regime democrático” do art. 127 da Constituição Federal e sua importância na determinação da natureza e legitimidade do Ministério Público na implementação dos direitos sociais. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 15, 2003, Gramado, RS. XV Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e a paz social. [Brasília: CONAMP, Porto Alegre: AMPRGS, 2003]. p. 355-360.

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