Cartilha, desenvolvida sob o formato de perguntas e respostas para facilitar e tornar mais ágil a consulta, traz informações e orientações relacionadas aos Conselhos Tutelares, tais como criação, manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar, composição, processo de escolha, atribuições, direitos e deveres, fluxos de trabalho, modelos para atuação, entre outros.
MINAS GERAIS. Ministério Público. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA). Conselho tutelar: perguntas e respostas. [Belo Horizonte]: SCI, [s .d.]. 126 p.
