Coleção
Biblioteca Digital MPMG
Item
Criança “abrigada”, perturbação psíquica grave e de comportamento e Ministério Público
Metadados
Miniatura
Tipo de publicação
Tese/Trabalho de Congresso
Vinculação MPMG
Membro do MPMG
TÍTULO
Criança “abrigada”, perturbação psíquica grave e de comportamento e Ministério Público
Local
Belo Horizonte
Editor(a)
Ano
2018
Descrição
p. 17-25
Idioma
Português
Resumo
Os princípios da integralidade do atendimento e da intersetorialidade, que norteiam as ações ou serviços socioassistenciais, determinam que a criança ou o adolescente, mantido em instituição de acolhimento ou no serviço/programa “família acolhedora”, bem como portador de quadro grave de perturbação psíquica e/ou de comportamento, receba atendimento que seja deveras especializado e multiprofissional, extrapolando, assim, os limites funcionais e/ou metodológicos do CAPS ia. Este tratamento poderá ser financiado extraordinariamente com recursos do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, a teor do disposto no art. 15, I da Resolução 137 de 2010 do Conanda.
Notas
Aprovada por unanimidade. | Inclui notas explicativas. | O autor Epaminondas da Costa é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1990.
Link de localização do artigo, capítulo ou publicação
Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (13.: 2018 ago. 30-31: Belo Horizonte, MG). XIII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: reflexão sobre a conjuntura e avanços institucionais https://admin.ammp.org.br/inst/noticia/file/TESES%20XIII%20CONGRESSO%20ESTADUAL%20MPMG%202018.pdf (Acesso em 08.09.2025)
Referência
COSTA, Epaminondas da. Criança “abrigada”, perturbação psíquica grave e de comportamento e Ministério Público. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 13, 2018, Belo Horizonte, MG. XIII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: reflexão sobre a conjuntura e avanços institucionais. Belo Horizonte: AMMP, 2018. p. 17-25.
