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Protegendo as vítimas de crimes sexuais: análise do “rape shield” nos Estados Unidos e paralelo com a Lei brasileira

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Protegendo as vítimas de crimes sexuais: análise do "rape shield" nos Estados Unidos e paralelo com a Lei brasileira

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

SAI

Ano

2022

Descrição

[p. 62-81]

Idioma

Inglês | Português

Resumo

Este artigo busca analisar o instituto do “Rape Shield” no Direito Norte-Americano para verificar sua compatibilidade com o sistema legal brasileiro. Iniciando com uma abordagem histórica, seguido por uma análise dos pontos controversos do “Rape Shield” nos Estados Unidos. O artigo conclui fazendo um comparativo com os institutos de proteção às vítimas no Brasil.

Notas

O artigo foi publicado em inglês e português. | Inclui bibliografia e notas bibliográficas. | Título em Inglês: Protecting victims of sexual crimes: an analysis of Rape Shield in United States Law and parallel with Brazilian Law. | O artigo também foi publicado na Revista da Secretaria de Assuntos Internacionais, edição Especial incluindo versão em Espanhol [p. 211-235]. | A autora Fernanda de Paula Silva é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2014. | O autor Guilherme de Castro Germano é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2019. | As autoras Ana Barbara Canedo Oliveira e Thaiza Goulart Soares Machado são Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2019. | O autor Lucas Pardini Gonçalves é Membro desde 2020 e foi Estagiário de 2012 a 2013 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Referência

SILVA, Fernanda de Paula et al. Protegendo as vítimas de crimes sexuais: análise do "rape shield" nos Estados Unidos e paralelo com a Lei brasileira. Revista Anual: Secretaria de Assuntos Internacionais, Belo Horizonte, [p. 62-81], 2022.

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