Instituída pela Resolução nº 12, de 19 de junho de 1997, e posteriormente modificada pela Resolução nº 39, de 9 de outubro de 1998, a condecoração passou a ser denominada Medalha do Mérito Funcional do Ministério Público Promotor de Justiça Décio Moreira, em homenagem ao promotor que faleceu após longa luta contra o câncer.
Atualmente, a medalha não é mais outorgada.
