Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Impossibilidade de processar exclusivamente a pessoa jurídica por crime ambiental

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Impossibilidade de processar exclusivamente a pessoa jurídica por crime ambiental

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2010

Descrição

p. 186-193
Direito penal – Comentário à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de se imputar crime ambiental unicamente à pessoa jurídica, sem “individualização da conduta de cada pessoa” a ela vinculada.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Rodrigo Iennaco de Moraes é Membro desde 2002 e foi Estagiário de 1995 a 1996 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Referência

MORAES, Rodrigo Iennaco de. Impossibilidade de processar exclusivamente a pessoa jurídica por crime ambiental. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 14, p. 186-193, jan./jun. 2010.

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