Resumo

O presente artigo, produzido como requisito à conclusão do curso de pós-graduação em Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovida pelo CEAF MPMG, pretende explorar a prova indireta denominada hearsay testimony, a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, de forma reiterada, tem decidido pela sua insuficiência para fins de pronúncia. Destarte, reconhecendo a dificuldade probatória que cerca certos tipos de crime, especialmente o homicídio em contexto de facções criminosas, pretende-se analisar a jurisprudência que vem se formando naquela corte e sugerir critérios para o aproveitamento do testemunho indireto (hearsay testimony) na decisão de pronúncia do réu, ainda que de forma excepcional, concretizando-se, assim, o dever estatal de tutela adequada na persecução dos crimes contra a vida.