Resumo

As notícias de cidadãos inocentes presos com base apenas no reconhecimento fotográfico são cada vez mais frequentes e, muitas vezes, resulta numa série de fatos desrespeitosos aos direitos da vítima de erros inquisitoriais/judiciais que perdura por anos. A eficiência da investigação criminal reside na identificação dos culpados por crimes, mas, ao mesmo tempo, assegurar o respeito aos direitos dos suspeitos. Os procedimentos empregados nos inquéritos policiais frequentemente carecem de complexidade, e, em várias situações, tais investigações se restringem à obtenção de confissões dos suspeitos ou reconhecimento fotográfico realizado pela vítima, uma abordagem que pode ser vista como simplista e, muitas vezes, falha. O Ministério Público é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização do trabalho policial e pela defesa dos direitos dos cidadãos. Para superar e evitar a ocorrência desses erros, é necessário reformular a rotina policial, com a supervisão do Ministério Público e a recusa de provas ilícitas pelo juiz. Isso implica em adotar critérios que tornem os procedimentos policiais mais racionais, integrando o conhecimento científico sobre os reconhecimentos equivocados.