Resumo

As hipóteses de invalidade dos atos e negócios jurídicos são várias, motivo pelo qual o tratamento sistemático dessas diferentes situações é perseguido pelos doutrinadores. Porém, diante da maneira como esse instituto vem sendo regulamentado pelas mais recentes figuras normativas de Direito Privado, objetiva este estudo investigar até que ponto ainda é possível falar em uma teoria geral das invalidades, suas vantagens e limitações. Para tanto, inicia-se pela definição do que sejam as invalidades e pelas dificuldades de abordagem do tema. Em seguida, são levantados tratamentos doutrinários até então realizados, reunindo-os em uma hipotética teoria única, para facilidade de sua análise crítica. E, a partir desta análise crítica, conclui-se pela impossibilidade de se sustentar atualmente uma única teoria das invalidades no Direito Privado brasileiro, seja diante de excessiva abertura a exceções da teoria já construída, seja porque se mostra impossível a regulamentação adequada dos fatos cotidianos, cada vez mais complexos, a partir de regras gerais de conduta.