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MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: O papel do Ministério Público na era da governança e da integridade: desafios e perspectivas do Direito Administrativo moderno, dez. 2025

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: O papel do Ministério Público na era da governança e da integridade: desafios e perspectivas do Direito Administrativo moderno, dez. 2025

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2025

Descrição

184 p.

Idioma

Português

Artigos/Capítulos indexados

Análise do elemento subjetivo (dolo) nos atos de improbidade administrativa: contraste entre a Convenção de Mérida e a Lei nº 14.230/21 | Releitura do conceito de dano efetivo nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (reformada pela Lei nº 14.230/21) e da Convenção de Mérida | O papel do Ministério Público na era da governança e da integridade: desafios e perspectivas do Direito Administrativo moderno | O papel do Ministério Público no fomento à implementação de programas de integridade nos municípios de Minas Gerais | Análise do elemento subjetivo (dolo) nos atos de improbidade administrativa: contraste entre a Convenção de Mérida e a Lei nº 14.230/21 | Governança, dados e contratações públicas: perspectivas e desafios no MPMG | Releitura do conceito de dano efetivo nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (reformada pela Lei nº 14.230/21) e da Convenção de Mérida | A ética na administração pública e a atuação do parquet no combate à corrupção | O papel do Ministério Público no fomento à implementação de programas de integridade nos municípios de Minas Gerais | O guardião da integridade na administração pública | Governança, dados e contratações públicas: perspectivas e desafios no MPMG | Ministério Público, dever e integridade: fundamentos kantianos da atuação institucional | A ética na administração pública e a atuação do parquet no combate à corrupção | O alicerce axiológico da gestão: ética e integridade como vetores da governança e a nova fronteira de atuação do Ministério Público | O guardião da integridade na administração pública | A moralidade administrativa como pilar constitucional da gestão pública: reflexões sobre a atuação preventiva e repressiva do Ministério Público | Ministério Público, dever e integridade: fundamentos kantianos da atuação institucional | Compliance e integridade na gestão pública: a atuação estratégica do Ministério Público na era da governança | O alicerce axiológico da gestão: ética e integridade como vetores da governança e a nova fronteira de atuação do Ministério Público | Fomento ao engajamento da administração superior a sistemas de integridade: distinções e analogias entre os setores público e privado | A moralidade administrativa como pilar constitucional da gestão pública: reflexões sobre a atuação preventiva e repressiva do Ministério Público | Compliance ambiental e probidade administrativa: perspectiva behaviorista da atuação do Ministério Público como elemento instituinte de governança | Compliance e integridade na gestão pública: a atuação estratégica do Ministério Público na era da governança | Inteligência artificial para a análise de diários oficiais: inovação e eficiência na defesa do patrimônio público pelo Ministério Público | Fomento ao engajamento da administração superior a sistemas de integridade: distinções e analogias entre os setores público e privado | A atuação preventiva e estrutural do Ministério Público: estratégias resolutivas para a promoção da integridade na gestão pública pós lei nº 14.230/2021 | Compliance ambiental e probidade administrativa: perspectiva behaviorista da atuação do Ministério Público como elemento instituinte de governança | A improbidade administrativa de agentes políticos e procuradores municipais e estaduais ante a omissão específica na execução dos títulos extrajudiciais formados pelas decisões dos tribunais de contas da união, dos estados e de municípios: inteligência dos precedentes de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Inteligência artificial para a análise de diários oficiais: inovação e eficiência na defesa do patrimônio público pelo Ministério Público | O protagonismo ministerial na efetivação da função social da terra: a ação civil pública como mecanismo de governança e integridade agrária | A atuação preventiva e estrutural do Ministério Público: estratégias resolutivas para a promoção da integridade na gestão pública pós lei nº 14.230/2021 | A improbidade administrativa de agentes políticos e procuradores municipais e estaduais ante a omissão específica na execução dos títulos extrajudiciais formados pelas decisões dos tribunais de contas da união, dos estados e de municípios: inteligência dos precedentes de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | O protagonismo ministerial na efetivação da função social da terra: a ação civil pública como mecanismo de governança e integridade agrária | Fundamentos de auditoria: um novo aspecto da função do Promotor de Justiça conferido pela Resolução CNMP nº 305/2025

Referência

MPMG JURÍDICO: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: O papel do Ministério Público na era da governança e da integridade: desafios e perspectivas do Direito Administrativo moderno. Belo Horizonte: CEAF, dez. 2025.

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