p. 218-223
Direito penal - Comentário à jurisprudência
Idioma
Português
Resumo
Analisa as cinco espécies de prescrição: prescrição pela pena máxima em abstrato; prescrição retroativa; prescrição virtual ou em perspectiva (não prevista legalmente); prescrição superveniente ou intercorrente; prescrição da pretensão executória.
Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Marco Antônio de Oliveira Vilela é Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2003.
VILELA, Marco Antônio de Oliveira. Prescrição penal após a Lei nº 12.234, de 5 de maio de 2010. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.15, p.218-223, jul./dez. 2010.
