Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/09 Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORAlves, Leonardo Barreto MoreiraVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOAção penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/09LocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2010Descriçãop. 242-249 Direito processual penal – Comentário à jurisprudênciaIdiomaPortuguêsASSUNTOBrasil. Código penal (1940) | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) | Brasil. Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009 | Crime contra a dignidade sexual | Crime contra a liberdade sexual | Crime sexual contra vulnerável | Violência contra menorNotasInclui bibliografia. | O autor Leonardo Barreto Moreira Alves é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2003.Localização do artigo ou capítuloDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 15, jul./dez. 2010ReferênciaALVES, Leonardo Barreto Moreira. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/09. De Jure: Revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.15, p. 242-249, jul./dez. 2010. Documentos 12_Alves Baixar Continuar navegando Crimes de perigo abstrato Aplicabilidade do art. 19, caput, da Lei da Ação Popular, em sede de Ação Civil Públicas: a remessa necessária como instrumento de proteção do interesse social Voltar para a lista de itens