Resumo

Com o objetivo de contribuir para coibir o chamado castigo animal, o artigo procura analisar o tratamento dispensado aos animais no ordenamento jurídico pátrio, no que concerne à sua tutela contra os maus tratos. Nesta seara, avalia a efetividade da tutela penal neste crime, bem como busca quais ferramentas a Lei nº 9605/98 e a Lei nº 9099/95 disponibilizam para que, em prol de uma maior dignidade animal, a condução do infrator a juízo seja aproveitada como uma oportunidade de conscientização sobre a natureza dos animais, suas necessidades e sensibilidade. O estudo, ao final, conclama para educação do homem para a lida com seres também sencientes. Para os referidos fins, a pesquisa utilizou a metodologia jurídico-teórica, com raciocínio dedutivo e técnica bibliográfica.