Resumo

Este trabalho tem por objetivo demonstrar que o princípio da proporcionalidade, muito aplicado no Direito Administrativo, ultrapassou esta seara para inserir-se, também, no Direito Penal. Os crimes organizados levaram a sociedade contemporânea a exigir o recrudescimento do Direito Penal como utópica solução para frear a criminalidade. O princípio da proporcionalidade aparece como uma limitação à expansão ilógica do bem jurídico.