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Biblioteca Digital MPMG

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20 anos do Código Civil: direito das obrigações em tempos de pandemia

Metadados

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Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

20 anos do Código Civil: direito das obrigações em tempos de pandemia

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

EJEF/TJMG

Ano

2023

Descrição

p. 197-214

Idioma

Português

Resumo

A partir da indagação sobre a necessidade de uma codificação em face da dinamicidade da vida, discute-se a possível perturbação das obrigações causadas pela alteração superveniente das circunstâncias, com destaque para o contexto disruptivo da pandemia.

Notas

Inclui bibliografia. | O autor Marcelo de Oliveira Milagres foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2001 a 2023.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

20 anos do Código Civil: diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2023. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/items/a89bb4cc-2768-41ff-89df-a1f9d6accc58 (Acesso em: 20 maio 2026).

Referência

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. 20 anos do Código Civil: direito das obrigações em tempos de pandemia. In: DRESCH, Renato Luís; BERALDO, Leonardo de Faria (orgs.). 20 anos do Código Civil: diálogo da doutrina com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: EJEF/TJMG, 2023. p. 197-214.

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