Resumo

Embora a Constituição Imperial de 1824 seja o marco inicial dos 200 (duzentos) anos, é preciso dizer que o constitucionalismo brasileiro tem fontes pretéritas. A história do constitucionalismo é permeada por nuances de várias naturezas que se interpenetram: política, econômica, sociológica, cultural, filosófica. O movimento constitucional brasileiro pode ser estudado sob diversas e ricas perspectivas. Este artigo propõe trazer algumas reflexões sobre o constitucionalismo e o direito civil ― ou a denominada constitucionalização do direito civil. Na primeira parte, traça-se um panorama, desde a Carta de 1891 até a Constituição de 1988, para mostrar como alguns institutos de direito privado foram inseridos nos textos constitucionais. Na segunda parte, discutem-se a denominada constitucionalização do direito civil e a própria centralidade, ou não, do Código Civil brasileiro.