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Item

Atividade político-partidária por membros do Ministério Público: análise da alínea “e” do inciso II do § 5º do artigo 128 na redação da Emenda Constitucional n.º 45/2004

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Atividade político-partidária por membros do Ministério Público: análise da alínea “e” do inciso II do § 5º do artigo 128 na redação da Emenda Constitucional n.º 45/2004

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

p. 25-27
Público

Idioma

Português

Resumo

Analisa a constitucionalidade da Emenda Constitucional n.º 45/2004 à luz dos direitos políticos exercidos pelos membros do Ministério Público.

Notas

Inclui bibliografia. | O artigo também foi publicado na Revista Jurídica Unijus, v. 13, n. 1, maio de 2010, p. 185-190. | O autor Renato Franco de Almeida é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1995.

Localização do artigo ou capítulo

MPMG Jurídico, v. 2, n. 8, jan./mar. 2007

Referência

ALMEIDA, Renato Franco de. Atividade político-partidária por membros do Ministério Público: análise da alínea “e” do inciso II do § 5º do artigo 128 na redação da Emenda Constitucional n.º 45/2004. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, p. 25-27, jan./mar. 2007.

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