Coleção Biblioteca Digital MPMG Item A retroatividade da Lei 11.464, de 29/03/2007 Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORKattah, MarinaVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOA retroatividade da Lei 11.464, de 29/03/2007LocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2007Descriçãop. 64-65 Informações variadasIdiomaPortuguêsASSUNTOBrasil. Lei n. 11.464, de 28 de março de 2007, interpretação | Crime hediondo, legislação | Retroatividade das leisNotasA autora Marina Kattah é Membro desde 2010, foi Servidora de 2006 a 2010 e Estagiária de 2003 a 2005 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 2, n. 8, jan./mar. 2007ReferênciaKATTAH, Marina. A retroatividade da Lei 11.464, de 29/03/2007. Aplicação imediata aos condenados por crime hediondo. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, p. 64-65, jan./mar. 2007. Documentos 18_Kattah Baixar Continuar navegando Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) A insuficiência da dogmática jurídica no direito contemporâneo Voltar para a lista de itens
