Resumo

A teoria da imputação objetiva vem sendo fonte das mais aguçadas e pertinentes discussões jurídico-penais da atualidade. Em uma perspectiva funcional teleológica e visando prima facie superar a compreensão até então fornecida, sobretudo, pelos teóricos causalistas e finalistas, o jurista alemão Claus Roxin foi o precursor da “moderna” teoria da imputação objetiva, propondo uma reformulação total da teoria do delito à luz da sua função político-criminal de proteção de bens jurídicos. Mormente em relação ao estudo da tipicidade, esta teoria coloca o tipo subjetivo em uma posição secundária, rechaçando a subjetividade inerente ao finalismo, e reformula o conteúdo do tipo objetivo, que não pode se exaurir na existência de ação, causalidade e resultado. Segundo a teoria, o tipo objetivo não se esgota na mera causação de um resultado, sendo necessário o cumprimento de uma série de requisitos para que uma causação possa ser considerada objetivamente típica. Neste contexto, o princípio da confiança insere-se na teoria como critério limitador do risco permitido, partindo do pressuposto de que, ao interagirmos com os indivíduos na sociedade, podemos confiar em sua atuação correta. Assim, não se pode imputar a um indivíduo um resultado que não represente a concretização de um risco por ele criado, e sim por um terceiro.