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Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 13, n. 23, jul./dez. 2014

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 13, n. 23, jul./dez. 2014

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2014

Descrição

379 p.

Idioma

Português | Espanhol | Inglês

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Notas

Na capa: Revista Jurídica De Jure | Possui artigos em espanhol e inglês.

Artigos/Capítulos indexados

Esceptismo epistemológico y neutralidad en la ciencia del derecho: algunas críticas a la teoría crítica del derecho | Epistemological scepticism and neutrality in the science of law: some critiques of the critical theory of law | A teoria da imputação objetiva e o princípio da confiança no direito penal: considerações à luz do funcionalismo de Claus Roxin | A legalidade do sistema de cotas nas universidades brasileiras | Por uma imputabilidade penal individualizada | Da constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal: comentários à jurisprudência | Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo | Flexibilização da coisa julgada e segurança jurídica | Ação popular: instrumento de controle dos atos administrativos | A legalidade dos reajustes das mensalidades de planos de saúde em virtude do envelhecimento dos beneficiários nos chamados “planos antigos” | A (im) possibilidade de controle jurisdicional nas políticas públicas pertinentes ao direito fundamental à educação | Judicialização da saúde pública | A atuação do poder judiciário na implementação de políticas públicas: análise de sua legitimidade | Ingerência do poder judiciário na administração pública

Referência

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 13, n. 23, jul./dez. 2014.

Documentos

1.0_De Jure_23_2014
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