Resumo

A imputabilidade penal deve refletir, única e exclusivamente, na pessoa do condenado. Deve-se, contudo, imputar penalidade somente à pessoa que cometeu infração penal. Este artigo sugere a mudança de forma e de fase na aplicação da Comissão Técnica de Classificação e do Exame criminológico, qual seja, deixar de aplicá-los na fase da execução da pena e aplicá-los na fase do processo de conhecimento. Num primeiro momento, anteriormente à prolação da sentença, todos os denunciados, obrigatoriamente, submeter-se-ão à análise da Comissão Técnica de Classificação, visando delinear sua culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade e motivos que os levaram a cometer tal infração penal. Num segundo momento, posteriormente à prolação da sentença condenatória ou absolutória imprópria, os condenados ou sujeitos à medida de segurança, facultativamente, submeter-se-ão ao Exame criminológico, visando o estudo da sua personalidade. Assim, verificar-se-á o real envolvimento do indivíduo na infração penal, aplicando-se, quando necessário, o regime prisional mais adequado ou mesmo medida de segurança.