Resumo

O presente artigo analisa os principais aspectos da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. Busca justificar a admissibilidade desta teoria, para o fim de que se conceda às vítimas de atos lesivos uma reparação mais ampla e capaz de compensar os danos sofridos, sejam patrimoniais sejam extrapatrimoniais. Apresenta a definição da perda de uma chance, suas características, sua natureza jurídica, bem como critérios para quantificação da indenização a ser fixada. Com o estudo realizado, constatou-se que a teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance é alvo de grandes discussões, sobretudo quanto à sua natureza jurídica, constituindo-se numa teoria ainda pouco utilizada. Sustenta-se a necessidade de admissibilidade da teoria da responsabilidade civil pela chance perdida, que se revela uma nova espécie de dano, cuja indenização assegura ampla proteção às vítimas de atos lesivos, configurados os pressupostos de reparação.