Coleção Biblioteca Digital MPMG Item De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 15, n. 26, jan./jun. 2016 Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoPeriódicoVinculação MPMGPublicação do MPMGTÍTULODe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 15, n. 26, jan./jun. 2016LocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2016Descrição335 p.IdiomaPortuguêsASSUNTODireito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódicoArtigos/Capítulos indexadosO financiamento de campanhas eleitorais: análise comparatória entre o sistema brasileiro e o português e a relação com o sistema francês e o norte-americano | A prática da delação e sua funcionalidade em ambiente democrático | Tese do abandono virtual e a responsabilização de pais por danos aos filhos, vítimas no cibermundo | A aplicação da teoria do adimplemento substancial e da teoria dos jogos no cumprimento de obrigação alimentar | Adoção por casais homoafetivos | Aspectos destacados da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro | Prescrição e decadência à luz da classificação das ações | Revisitando o princípio da não autoincriminação: incidência da garantia como meio de defesa no processo penal | Crimes contra crianças e adolescentes: a necessária integração com o sistema criminalReferênciaDE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 15, n. 26, jan./jun. 2016. Documentos 1.0_De Jure_26_2016 Baixar Continuar navegando De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 14, n. 25, jul./dez. 2015 De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 15, n. 27, jul./dez. 2016 Voltar para a lista de itens