Resumo

O estudo defende a necessidade de que seja criada, em cada comarca, uma promotoria de justiça criminal especializada no combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes como uma das formas de proteção integral de seus direitos. Considerando que o Direito Penal visa proteger os bens jurídicos mais importantes das sociedades contemporâneas, a ausência de especialização criminal para proteger os novos direitos infantojuvenis constitui uma das causas concorrentes da impunidade judicial. A especialização é necessária ainda pelo fato de que as promotorias de justiça da infância e juventude, por não terem atribuição para atuar nos inquéritos policiais e processos criminais, não conseguem tornar eficaz o princípio da proteção integral e prioritária sempre que direitos infantojuvenis são lesados na esfera criminal. Assim, a criação de uma promotoria de justiça especializada na proteção dos direitos da juventude no âmbito criminal, com a necessária interlocução com as promotorias de justiça da infância e juventude, traduziria, sem dúvida, importante passo contra a impunidade e, ao mesmo tempo, fortaleceria a atuação do Ministério Público na luta pela integral e prioritária defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, restaurando-se a insuficiente proteção outorgada pelo Direito Penal.