Resumo

De Anthony Burgess, o clássico Laranja mecânica é uma obra atemporal cujo enredo dialoga com a questão da criminalidade e a possibilidade de se estabelecer um tratamento que modifique o comportamento do sujeito. Discute-se na ciência jurídica ser empregado o tratamento químico para inibição do desejo sexual aos condenados por crimes desta natureza. Segue em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil projeto de lei para a disciplina da castração química no país. Considerando as garantias contidas na Constituição Brasileira de 1988, torna-se imperioso um debate em torno da técnica que se busca autorizar e a lei fundamental em vigência que impede a aplicação de penas cruéis e desumanas.