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Item

Enquadramento da situação jurídica dos catadores de recicláveis sob a ótica da lei nº 12.305/2010

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

Enquadramento da situação jurídica dos catadores de recicláveis sob a ótica da lei nº 12.305/2010

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2018

Descrição

p. 40-43

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia. | Publicado originalmente como Trabalho de conclusão de curso (Especialização) – Pós-graduação lato sensu em Ministério Público e o Novo Constitucionalismo – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | A autora Pollyanna Flávia Mesquita de Queiroz é Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2008.

Referência

QUEIROZ, Pollyanna Flávia Mesquita de. Enquadramento da situação jurídica dos catadores de recicláveis sob a ótica da lei nº 12.305/2010. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Ministério Público e o Novo Constitucionalismo, Belo Horizonte, p. 40-43, 2018.

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