Resumo

O dano ambiental ocasionado por rompimento de barragem de rejeito de mineração, com comprometimento da qualidade da água superficial para fins de abastecimento público, aplica-se ao estudo de caso para demonstrar a metodologia de valoração ambiental. A barragem B1, situada no Complexo da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, Minas Gerais, Brasil, desde o rompimento da estrutura em 25 de janeiro de 2019, propiciou o extravasamento dos rejeitos de mineração, que atingiu o Rio Paraopeba e comprometeu a qualidade das águas pelo aporte de poluentes, quando foram suspensas as captações nesse manancial para fins de abastecimento público. Daí, procedeu-se à caracterização, quantificação e valoração dos danos advindos dessa poluição, cujo método consistiu em aplicar a formulação do Valor Econômico do Recurso Ambiental incluída pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 14.653-6:2008. Para cálculo do valor de uso direto, utilizou-se como referência a tarifa média de mercado do serviço público de fornecimento de água potável referente a 2019, apresentado pelas empresas prestadoras de serviços de abastecimento na região atingida. Já para o cálculo do valor de uso indireto, considerou-se o conceito de emergia, que considera serviços ecossistêmicos e corresponde à energia solar que foi previamente requerida, de forma direta ou indireta, para produzir o recurso hídrico afetado. O método de valoração utilizado resultou em um quantum debeatur equivalente a R$ 4.791.573,53 por dia. A sugestão é que esse valor seja acumulado, até que se retomem as captações no Rio Paraopeba para fins de abastecimento público.