Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

A relevância da análise da função social da propriedade rural nas ações possessórias que envolvam conflito coletivo: resgate da cidadania como prática experimental

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A relevância da análise da função social da propriedade rural nas ações possessórias que envolvam conflito coletivo: resgate da cidadania como prática experimental

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2007

Descrição

p. 377-383

Idioma

Português

Resumo

Mostra a relevância da análise e investigação dos elementos da função social da propriedade rural no decorrer das ações possessórias. Enfatiza sobre o dever do Poder Judiciário e do Ministério Público em zelar pelo princípio da função social, artigo 5°, inciso XXIII, da Constituição Federal, tendo em vista o respeito e o resgate da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | A autora Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1994 a 2020.

Referência

DICK, Maria Elmira Evangelina do Amaral. A relevância da análise da função social da propriedade rural nas ações possessórias que envolvam conflito coletivo: resgate da cidadania como prática experimental. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.8, p. 377-383, jan./jun. 2007.

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