Examina acórdão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais referente à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, daquele Estado, para fornecimento de medicamentos a pacientes portadores da Doença de Alzheimer. Aborda a questão da legitimidade de atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde.
Inclui bibliografia. | O autor Luciano Moreira de Oliveira é Membro desde 2005 e foi Servidor de 2003 a 2005 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
OLIVEIRA, Luciano Moreira de. Atuação do ministério público em defesa da saúde. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 465-474, jul./dez. 2007.
