Coleção Biblioteca Digital MPMG Item MPMG Jurídico, v. 2, n. 10, jul./set. 2007 Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoPeriódicoVinculação MPMGPublicação do MPMGTÍTULOMPMG Jurídico, v. 2, n. 10, jul./set. 2007LocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2007Descrição68 p.IdiomaPortuguêsASSUNTODireito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódicoArtigos/Capítulos indexadosBreves apontamentos sobre a legitimidade extraordinária do poder de rejeição de leis inconstitucionais pela autoridade administrativa | O poder de polícia fiscal no exercício da atividade de fiscalização tributária e o princípio da proporcionalidade | O ralo do dinheiro público nas prefeituras | Inconstitucionalidade por vicio de decoro parlamentar | Normas constitucionais programáticas | A responsabilidade civil objetiva no direito ambiental | A função ambiental da propriedade | Licenciamento ambiental e o princípio da prevenção | Aplicabilidade da teoria da desconsideração invertida | Breves reflexões acerca da execução de alimentos diante das alterações promovidas pelas leis 11. 232/2005 e 11.382/2006 | O ativismo judicial no processo civil constitucional: mecanismo fundamental para corrigir distorções e concretizar direitos | Aplicação dos critérios de exclusão da tipicidade como forma de racionalização da atuação do Ministério Público na área criminal | Prevenção e repressão ao uso e comércio de drogas | Da possibilidade da revisão criminal em face da sentença homologatória da transação penal | A contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública: breves considerações acerca da inexigibilidade de licitação | Em que pese aos operadores do Direito... | Cabe liberdade provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes?: breves apontamentos | Da possibilidade de inserção do aborto eugênico no rol de excludentes especiais de ilicitude do art. 128 do Código Penal | Breves comentários acerca dos crimes contra a ordem tributária | Reflexões sobre a subavaliação do preço de imóveis quando da lavratura da escritura de venda e compra | Da inadequação do foro privilegiado em um regime democrático republicano | Sepúlveda Pertence: símbolo de uma Era | Campanhas eleitorais transparentes | Treinamento a distância para servidores do Ministério Público de Minas Gerais nas comarcas do interior | Planejamento Estratégico | Organização, sistemas e métodos: ferramenta administrativa para solução, inovação e renovação organizacional | Entrevista: Maria Garcia | Entrevista: Eduardo CambiReferênciaMPMG JURÍDICO. Belo Horizonte: CEAF, v. 2, n. 10, jul./set. 2007. Documentos 1.0_MPMG Juridico_10 Baixar Continuar navegando MPMG Jurídico, v. 2, n. 9, abr./jun. 2007 MPMG Jurídico, v. 3, n. 11, out./dez. 2007 Voltar para a lista de itens
