Resumo

O presente trabalho tem como principal objetivo a análise de uma necessária atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público de forma mais coerente com o novo modelo constitucional da instituição, firmado pela Constituição de 1988. O estudo realizou-se por meio de pesquisa bibliográfica, eletrônica e documental sobre o tema, com exame de obras, artigos, teses, dissertações e documentos oficiais. São abordados alguns tópicos introdutórios a fim de se identificarem os pressupostos do estudo, como as características do neoconstitucionalismo, sem os quais não seria possível alcançar os resultados do trabalho. Por fim, a pesquisa permite concluir que os moldes constitucionais do atual Ministério Público brasileiro não só autorizam, como também exigem, que a atuação da instituição seja materializada de forma mais razoável, sem o apego a formalidades legais, como as que indicam a prevalência do princípio da obrigatoriedade, e sim com base em estratégia, estabelecida por meio da definição de metas a serem perseguidas pela instituição, especialmente na área de defesa do patrimônio público.