Resumo

O presente trabalho apresenta uma análise sobre a importância de instrumentos capazes de possibilitar a manutenção e recuperação ambiental, garantindo a sadia qualidade de todas as formas de vida, bem como das atividades humanas. Neste cenário, surgem preocupações, tanto a nível nacional quanto internacional, para a manutenção dos recursos hídricos, sendo que o Pagamento por Serviços Ambientais é essencial para a gestão e a manutenção desses recursos. Antes do caráter restritivo e punitivo, verifica-se que a legislação tem dado ênfase ao aspecto promocional do instrumento do Pagamento por Serviços ambientais, promovendo, mesmo acima do aspecto econômico, posturas positivas, sendo auxiliar ao Poder Público para a preservação dos bens e serviços ambientais, sobretudo as nascentes, para as presentes e futuras gerações, sendo, portanto, promotor da sustentabilidade socioambiental. Para análise da efetividade dos Pagamentos de Serviços Ambientais será estudado os casos de preservação das nascentes em Extrema/MG. A metodologia para o desenvolvimento do trabalho foi o raciocínio dedutivo, utilizando uma abordagem crítica da ordem econômica, e a técnica de pesquisa a bibliográfica, subsidiado pela análise da Constituição Federal e Código Florestal.