Resumo

Esta monografia tem o objetivo examinar como tem sido aplicado o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no âmbito do controle de constitucionalidade, especialmente, quando em choque com outros direitos fundamentais. Serão examinados os argumentos utilizados para efetuar a ponderação dos princípios em confronto diante de determinado caso concreto, sendo este a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.983/CE. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e documental. O princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado é composto por outros princípios, como desenvolvimento sustentável, prevenção e precaução, poluidor pagador e solidariedade intergeracional, que servem como balizas intrínsecas à própria incidência do direito ao meio ambiente sadio. No conflito entre meio ambiente ecologicamente equilibrado e outros direitos fundamentais, há de se ponderar, de acordo com as disciplinas jurídicas aplicáveis e com as características fáticas respectivas, qual deve prevalecer. Diante disso, se torna importante tarefa do Tribunal Constitucional o profundo cotejo fático-jurídico posto a julgamento, para, além de absorver as implicações sociais da decisão, assegurar que esta garanta a maior efetividade do Texto Constitucional. Após a análise do caso concreto, Concluiu-se que a devida compreensão dos institutos constitucionais e ambientais, em conjunto com a boa técnica de controle de constitucionalidade são elementos essenciais para a correta decisão no âmbito do controle de constitucionalidade, eis que, como não há preponderância in re ipsa ao meio ambiente, a busca pelo equilíbrio ecológico demanda vigilância constante que assegura proporcionalidade e mútua compensação dos princípios em conflito.