Resumo

Trabalho de conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu ministrado pela Escola Institucional do Ministério Público de Minas Gerais, intitulado Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização. Diante da necessidade de uma avaliação e revisão das políticas públicas e da atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no combate à violência de gênero, assunto e realidade recorrentes nos lares brasileiros, divulgados em redes sociais e imprensa, esta pesquisa objetiva apurar e analisar a ocorrência, investigação e decisão dos veredictos dos jurados em sessões plenárias do I Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, bem como analisar os dados constantes das denúncias efetuadas pelo Ministério Publico de Minas Gerais, com atuação também nesta Comarca, que têm mulheres como vítimas. De caráter observacional e fenomenológico, com conteúdo descritivo e explicativo, foram analisados os veredictos dos jurados transcritos nas sentenças, das sessões plenárias realizadas no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2020, bem como as denúncias ofertadas pelo Parquet no mesmo período. As decisões estudadas possibilitaram um levantamento numérico que apontaram: número de sessões realizadas por ano, quantidade de julgados que uma das vítimas é mulher e, neste universo, quais foram decorrentes de violência de gênero. Já as denúncias arquivadas virtualmente, serviram para extrair detalhes da dinâmica do crime de feminicídio, citação da existência de medida protetiva aplicada antes do fato, tempo decorrido entre o crime e ação penal. A análise de dados e evidências é essencial na revisão das medidas púbicas vigentes, bem como na sugestão de elaboração de novas políticas públicas de segurança, para a redução da violência letal contra a mulher.