Resumo

Cidade que se destaca por ser o centro de um grande polo calçadista, Nova Serrana também ganhou repercussão em todo o Estado de Minas Gerais pelos altos índices de criminalidade. O município é sede da Comarca que abrange em seu território também os municípios de Araújos e Perdigão. Diante de um cenário de grande crescimento da criminalidade, é criado na Comarca de Nova Serrana, no final do ano de 2016, o Comitê de Intervenção Estratégica na Segurança Pública. Integrado por forças de segurança, instituições públicas e sociedade civil, o Comitê passou a desenvolver ações visando à redução da violência na Comarca, por meio de uma atuação conjunta e estrategicamente planejada. A partir de 2017, os índices de criminalidade na Comarca apresentam acentuado declínio. No presente trabalho, nos propusemos a conhecer o Comitê de Intervenção Estratégica na Segurança Pública de Nova Serrana e a analisar como é o seu funcionamento e quais resultados ele obteve. Nossa perspectiva é de que o Comitê de Intervenção pode ser um exemplo de atuação resolutiva do Ministério Público de Minas Gerais, capaz de alcançar respostas rápidas e efetivas para a diminuição da violência e da criminalidade e uma defesa mais eficiente do direito à segurança. Para tanto, empregamos a metodologia de análise descritiva, com inferências qualitativas, com o uso de observação, comparação, estatística descritiva, análise de discurso das entrevistas e interpretação dos documentos levantados e dados obtidos. Empregamos, ainda, a metodologia de análise de redes a fim de observar a integração de atores promovida pelo Comitê como uma rede de políticas públicas. Os dados foram coletados por meio das atas das reuniões do Comitê, entrevistas, pesquisa de documentos e de notícias, levantamento de estatísticas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e das Promotorias de Justiça de Nova Serrana. A conclusão que chegamos é que o Comitê de Intervenção representa uma importante inovação do agir resolutivo do Ministério Público de Minas Gerais na área do direito à segurança e que obteve importantes resultados porque soube integrar forças com demais órgãos públicos e com a sociedade civil organizada.