Resumo

O presente trabalho tem por finalidade principal verificar, nos limites do ordenamento jurídico brasileiro, se ao Ministério Público, especificamente para o exercício do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, foi atribuído um papel contramajoritário. Introdutoriamente, são apresentados os contornos do princípio democrático e sua relação com o princípio majoritário, os quais, embora intimamente relacionados, não se identificam. Ainda, discorre-se sobre o contramajoritarismo e as instituições contramajoritárias, abordando a posição destas, suas características básicas, funções e importância em um regime democrático. Fixados esses conceitos, passa-se à cuidadosa pesquisa dos Anais da Assembleia Constituinte de 1987-1988, documentos dos quais não se conseguiu extrair nenhum indicativo literal de que aquele caráter contramajoritário foi conferido ao Ministério Público. Todavia, a análise dos trabalhos do Constituinte, somada ao estudo da evolução histórica do tratamento constitucional dispensado ao Ministério Público, permite concluir que o Parquet, ao menos no tocante ao controle de constitucionalidade, foi desenhado como uma instituição daquela espécie e, por consequência, espera-se dele um atuar contramajoritário.