Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir estratégias que, no caso brasileiro, possam se mostrar adequadas para a proteção da esfera pública digital no tocante à desinformação, sem que essas ações se apresentem como riscos à democracia ou representem restrições exageradas aos direitos individuais. Pretende-se, também, pesquisar como o Ministério Público poderá pautar a sua atuação em casos envolvendo desinformação, a fim de obter resultados mais efetivos, considerando que lhe incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para isso, a autora analisa a evolução do fenômeno da desinformação no país, com foco em verificar os seus reflexos negativos em áreas em que o Ministério Público detém atribuições para atuar; examina como outros países têm regulamentado o combate à desinformação, quais as estratégias por eles utilizadas e se estas têm se mostrado bem sucedidas ou não; analisa o projeto de Lei nº 2.630/20 em trâmite na Câmara dos Deputados, que busca instituir Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, bem como sua compatibilidade com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados; reúne dados quantitativos acerca da remoção de conteúdos pelas plataformas; coleta informações sobre como as plataformas digitais atuam para enfrentar a desinformação, mesmo antes do advento de legislação específica sobre o tema; por fim, busca compreender os desafios e como poderá se dar a atuação do Ministério Público frente ao combate à desinformação, sem perder de vista a garantia dos direitos fundamentais. Trata-se de uma pesquisa teórica, de abordagem qualitativa, elaborada com base no raciocínio indutivo, partindo-se de dados particulares e localizados e dirigindo-se a constatações de caráter geral. Além da revisão bibliográfica sobre o tema, também foi utilizado o método jurídico-exploratório, ao examinar-se as legislações de outros países a respeito do fenômeno da desinformação.