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Biblioteca Digital MPMG

Item

Nota Técnica Conjunta CAOPP/CAODH nº 04/2019

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Nota Técnica Conjunta CAOPP/CAODH nº 04/2019

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2019

Descrição

p. 31-40

Idioma

Português

Resumo

O presente expediente decorre de provocação do Douto Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, enquanto integrante da força-tarefa instituída pela Portaria PGJ nº 187, de 28 de janeiro de 2.019, buscando o pronunciamento do CAO-PP e do CAO-DH acerca do recebimento pelo Instituto Médico Legal de materiais e insumos, imprescindíveis à prestação do serviço público essencial e específico advindo do desastre causado pelo rompimento da barragem da Minas do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, disponibilizados pela Empresa Vale.

Notas

Inclui notas bibliográficas e explicativas. | O autor José Carlos Fernandes Junior é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1991. | A autora Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1989.

Referência

FERNANDES JUNIOR, José Carlos; MOTTA, Cláudia Spranger e Silva Luiz. Nota Técnica Conjunta CAOPP/CAODH nº 04/2019. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Notas Técnicas: CAOPP 2019, Belo Horizonte, p. 31-40, jul. 2019.

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