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Biblioteca Digital MPMG

Item

Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 2705665: análise da necessidade de realização de EIA/RIMA e EIU/RIMU para fins de aprovação de loteamentos no município de Viçosa

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 2705665: análise da necessidade de realização de EIA/RIMA e EIU/RIMU para fins de aprovação de loteamentos no município de Viçosa

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

p. 122-127

Idioma

Português

Resumo

Análise sobre a interpretação a ser dada ao art. 6º da Lei Municipal nº 1.420/2000 pelo Poder Executivo de Viçosa, em relação a necessidade de realização de EIA/RIMA e EIU/RIMU para fins de aprovação de Loteamentos no Município.

Notas

O autor Leonardo Castro Maia é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Referência

MAIA, Leonardo Castro. Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 2705665: análise da necessidade de realização de EIA/RIMA e EIU/RIMU para fins de aprovação de loteamentos no município de Viçosa. In: MINAS GERAIS. Ministério Público. Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo (CEPJHU). Coletânea técnico-jurídica: habitação e urbanismo no MPMG. Belo Horizonte: CEAF, 2024. p. 122-127.

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